Catálogo aberto · fontes auditáveis
NADA É
O QUE PARECE
Rótulos, regras, procedimentos, preços e narrativas virais — cada entrada com fonte, status e o limite entre o dado e a conclusão.
Rotulagem
13 entradas
Linguiça tipo calabresa (vs. linguiça calabresa)
O RTIQ do MAPA distingue Linguiça Calabresa (só carne suína) de Linguiça Tipo Calabresa, que no cozido pode levar até 20% de CMS com declaração no rótulo.
Barra / produto "sabor chocolate" (vs. chocolate)
A RDC 723/2022 exige no mínimo 25% de sólidos totais de cacau para a denominação chocolate; abaixo disso o produto não usa esse nome sozinho.
Mistura láctea condensada (vs. leite condensado)
ANVISA, em audiência na Câmara, afirmou que mistura láctea condensada não é um tipo de leite condensado e exige denominação de venda distinta.
Preparado alimentício sabor queijo (vs. queijo)
Queijo com RTIQ (ex.: prato) e produtos "sabor queijo" / preparados são categorias distintas; reportagens documentam soluções industriais com pouca ou nenhuma base de queijo.
Bebida láctea (vs. iogurte)
Bebida láctea e iogurte são categorias distintas no MAPA; regras de 2024–2025 passam a exigir aviso no sentido de que bebida láctea não é iogurte.
Composto lácteo (vs. leite em pó)
Composto lácteo não se confunde com leite em pó; orientações do MAPA/setor exigem advertência no painel principal deixando a diferença explícita.
Doce de soro de leite sabor doce de leite (vs. doce de leite)
Existe a categoria doce de soro de leite sabor doce de leite, à base de soro, distinta do doce de leite clássico à base de leite.
Desconto associativo em benefício do INSS
Descontos rotulados como contribuição associativa voluntária foram identificados, em milhões de casos, como não autorizados pelo titular do benefício; governo federal já devolveu bilhões a milhões de segurados.
Pó para preparo de bebida sabor café (vs. café)
Produtos denominados pó para preparo de bebida sabor café não são café torrado/moído nem necessariamente café solúvel; a ANVISA já recolheu marcas por confusão de natureza no rótulo e irregularidades sanitárias.
Néctar / refresco (vs. suco)
Suco, néctar e refresco são categorias legais distintas de bebidas de fruta, com percentuais mínimos diferentes de polpa/suco; a confusão na gôndola é sistêmica.
Creme vegetal / margarina sabor manteiga (vs. manteiga)
Manteiga tem RTIQ próprio (produto lácteo); cremes vegetais e margarinas "sabor manteiga" são gorduras vegetais com aromatização, categoria distinta na gôndola de tabletes.
Azeite de oliva 'extravirgem' adulterado com óleos vegetais mais baratos
MAPA e ANVISA apreenderam ou suspenderam lotes de dezenas de marcas vendidas como azeite extravirgem; laudos apontam mistura com outros óleos vegetais, fora do padrão de identidade do azeite.
Sal grosso Marfim (iodo fora do padrão) e doce de leite São Benedito suspensos pela ANVISA
Em jan/2026 a ANVISA suspendeu o lote 901124 do sal grosso Marfim por teor de iodo fora do padrão e restringiu a venda do doce de leite São Benedito (lote de 25/06/2025) por irregularidades sanitárias.
Regulatório
7 entradas
Gasolina comum — elevação do teor de etanol para 32% (E32)
CNPE elevou o etanol na gasolina comum para 32% (E32); há Ação Civil Pública do MPF em Uberlândia questionando a suficiência dos testes de durabilidade.
Monopólio estatal de loteria vs. proibição de jogo de azar privado
Jogo de azar privado é contravenção penal desde 1941; loteria estatal é exceção nomeada no Decreto-Lei 204/1967; a Lei 14.790/2023 regula apostas esportivas de quota fixa por operadores privados licenciados.
Apostas esportivas (bets): legalização, dado de dano e restrições em disputa
Apostas de quota fixa foram autorizadas em 2018 e reguladas em 2023; o Banco Central documentou envios bilionários de beneficiários do Bolsa Família a casas de apostas; a IN SPA/MF 22/2025 restringiu cadastros e o STF suspendeu parcialmente o bloqueio em dezembro de 2025.
Lei 14.785/2023 ('Pacote do Veneno'): MAPA como autoridade exclusiva de registro de agrotóxicos
A Lei 14.785/2023 concentrou no MAPA o registro de agrotóxicos; análise de ANVISA e IBAMA deixou de ser vinculante. Cobertura setorial documenta alta de registros e contestação técnica de servidores e cientistas; ADI específica não localizada nesta apuração.
RDC 24/2010 (advertência sanitária em publicidade de alimentos): 16 anos judicializada, sem efeito prático
A RDC 24/2010 da ANVISA exige alerta sanitário em publicidade de alimentos ricos em açúcar, gordura ou sódio; permanece judicializada desde a publicação e sem implementação plena. Em jan/2026 a agência abriu nova AIR sobre a resolução.
PL 10.556/2018: restrição de 'leite', 'carne' e derivados em produtos vegetais — Câmara aprovou, Senado em análise
Substitutivo do PL 10.556/2018, aprovado na Câmara em mar/2026, restringe denominações de origem animal em produtos plant-based; tramita na CRA do Senado. CNA e câmaras do MAPA apoiam; SVB e setor vegetal contestam.
Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026: regulamenta decisão do STF sobre penduricalhos, mas Transparência Brasil aponta expansão de privilégios que a própria tese vedava
Em 09/04/2026, CNJ e CNMP publicaram a Resolução Conjunta nº 14/2026, editada para regulamentar a decisão do STF de 25/03/2026 sobre penduricalhos na magistratura e no MP. A ONG Transparência Brasil classificou o ato como 'inequívoca afronta' à tese do STF, apontando que a resolução limitou o teto de 35% a apenas duas das sete verbas que o STF havia submetido a esse limite, deixando auxílio-moradia, diárias e outras rubricas fora do teto explícito.
Institucional
14 entradas
Despacho de Moraes sobre vídeo de IA na convenção do PL (28/07/2026) e a tese viral de 'três recordes mundiais'
Despacho de 28/07/2026 dá 48h para Bolsonaro esclarecer autorização de vídeo de IA na convenção do PL; a entrada documenta fatos do despacho e avalia uma tese viral associada.
Controvérsia sobre atuação da AGU (Jorge Messias) na apuração dos descontos do INSS
Oposição aciona PGR, TCU e CEP pedindo investigação de Jorge Messias por suposta omissão em alertas internos da AGU sobre fraudes do INSS desde 2024; AGU defende estratégia de ressarcimento administrativo para evitar judicialização massiva.
Acúmulo de funções de investigação, acusação e julgamento no Inquérito das Fake News e casos correlatos
Desde 2019, o Inquérito 4781 (aberto de ofício pela presidência do STF, sem provocação do Ministério Público) concentra no ministro-relator Alexandre de Moraes atos de investigação, indiciamento e julgamento; juristas divergem sobre se isso viola o sistema acusatório, e o próprio STF já julgou e manteve a constitucionalidade do inquérito em 2020.
Sigilo de 100 anos sobre registros de visitas a Daniel Vorcaro na Superintendência da PF
O Ministério da Justiça manteve, em recurso de LAI movido pela coluna de Malu Gaspar, o sigilo de 100 anos imposto pela PF sobre a lista de visitantes de Daniel Vorcaro durante sua custódia na Superintendência da PF em Brasília; a justificativa invoca proteção à intimidade, mas o mesmo padrão de recusa se repete no Senado.
Adesão do Brasil à WAICO (organização de governança de IA liderada pela China) e o enquadramento oficial como 'acompanhamento técnico'
Brasil assinou em 16/07/2026 o acordo constitutivo da WAICO, organização de governança de IA liderada pela China e sem os EUA entre os fundadores; nota oficial descreve a adesão como acompanhamento de debates multilaterais, enquanto análise jurídica especializada nota que a ratificação pelo Congresso ainda está pendente e que o país corre em paralelo dois modelos regulatórios de IA distintos.
Mineração Taboca: controle por estatal chinesa de minerais críticos e acordo direto com comunidade indígena sem mediação do MPF
A Mineração Taboca, sob controle da estatal chinesa China Nonferrous desde 2024, é investigada pelo MPF por contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri Atroari; a empresa firmou diretamente com a associação indígena um repasse de R$ 12,3 milhões, sem mediação do MPF, dois dias após lideranças declararem desconfiança total — o MPF vê o acordo com preocupação.
Ferrovia do Pará: acordos com construtora chinesa assinados antes da consulta prévia a comunidades tradicionais
O governo do Pará assinou protocolo de intenções (2019) e memorando de entendimento em Pequim (2023) com a construtora chinesa CCCC para a Ferrovia do Pará antes de concluir a consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas, quilombolas e agroextrativistas afetadas pelo traçado; o Estado criou posteriormente um grupo de trabalho para a consulta, e o projeto segue para audiências públicas em 2026.
Sigilo em cascata: reclamação disciplinar contra juiz por suposto favorecimento fica 8 meses sob sigilo no CNJ
O TRF-1 apontou indício de manipulação na distribuição de um processo que beneficiou parente do ministro do STF Kássio Nunes Marques, mas não abriu processo disciplinar; o recurso do MPF ao CNJ pedindo a abertura está sob sigilo há oito meses, justificado pelo CNJ por conter informações ligadas a processos que já tramitavam sob sigilo na origem.
Seletividade penal na Lei de Drogas: ausência de critério objetivo e a resposta do STF (RE 635.659)
Até junho de 2024, a Lei de Drogas não previa critério quantitativo objetivo para diferenciar usuário de traficante, deixando a distinção a critério de polícia, MP e Judiciário caso a caso; o próprio STF reconheceu, em documento oficial, que jovens brancos e de classe média eram mais frequentemente tratados como usuários e jovens pobres, negros e pardos como traficantes, e fixou 40g/6 plantas como critério objetivo no RE 635.659.
P06-B — Prescrição parlamentar: CPMI do INSS termina sem relatório aprovado, com dois textos rejeitados/não votados
Após sete meses de trabalho e mais de mil quebras de sigilo, a CPMI do INSS terminou em 28/03/2026 sem relatório final aprovado: o texto do relator (indiciando o filho do presidente Lula) foi rejeitado por 19 a 12, e o relatório alternativo da base governista (indiciando Jair e Flávio Bolsonaro) sequer foi colocado em votação — nenhum dos dois lados obteve relatório formalmente aprovado.
Supersalários: tribunais estaduais pagam R$ 10,7 bi acima do teto constitucional em 2025, STF libera parte dos penduricalhos
Levantamento de Transparência Brasil e República.org aponta R$ 10,7-11 bi pagos acima do teto constitucional pelos tribunais estaduais em 2025 (+42% sobre 2024); Folha revelou 616 magistrados recebendo até R$ 495 mil/mês via resolução conjunta CNJ/CNMP; STF, em 30/06/2026, liberou parte das verbas por maioria, mantendo limite de 35% acima do teto para indenizatórias.
Operação Carbono Oculto: créditos de carbono vendidos como ESG legítimo sobre terra pública federal grilada no Amazonas
MPF e PF investigam esquema em que ~530 mil hectares de terra pública federal no sul do Amazonas, com cadeia dominial fraudada (SIGEF adulterado, INCRA e IPAAM capturados), geraram 168,8 milhões de créditos de carbono (UECs) certificados pela Verra e vendidos como compensação ESG a Boeing, Nestlé, Gol e outras empresas; INCRA confirmou que a área pertence à União.
Escritório de Viviane Barci de Moraes cresce 500% em casos nos tribunais superiores após Alexandre de Moraes chegar ao STF
Levantamento com base em dados da Receita Federal mostra que o número de processos do escritório de Viviane Barci de Moraes em tribunais superiores subiu de 27 para 159 (STJ+STF) desde que seu marido, Alexandre de Moraes, ingressou no STF em 2017 — incluindo R$ 80 milhões recebidos do Banco Master em menos de dois anos. Em fev/2026, a advogada assumiu a defesa de Lucas Kallas — sócio de Daniel Vorcaro (Banco Master) — em processo remetido ao STF; a proposta de restringir atuação de parentes de ministros como advogados na Corte teve reunião cancelada pelo presidente Fachin dias depois.
"Sabor imprensa": Secom paga influenciadores e entrega guia de atuação — parece conteúdo editorial, é publicidade de governo com roteiro
Documentos da Secom mostram influenciadores digitais contratados com cachê para divulgar campanhas oficiais sob um 'Guia Influenciador' com obrigações (citar Governo Federal/Ministério da Saúde, hashtags oficiais) e vedações ('não falar mal do governo'); em 2025-2026, sob Sidônio Palmeira, a Folha documentou cerca de R$ 2 mi em cachês a influenciadores e artistas para bandeiras e ações do Executivo.
Superfaturamento
4 entradas
Superfaturamento de cachês artísticos na Sufotur (Bahia), 2015-2024
Investigação da TV Bahia, com base em relatórios do TCE-BA e notas fiscais, aponta discrepâncias entre valores de mercado e valores pagos pela Sufotur/Bahiatursa a produtoras de eventos entre 2015 e 2024, incluindo um caso documentado de cachê 9 vezes maior que o valor de mercado do mesmo artista.
Superfaturamento na merenda escolar de Ananindeua (PA)
Documentos do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e do Portal da Transparência indicam que a Prefeitura de Ananindeua, sob a gestão do ex-prefeito Daniel Santos, pagou por gêneros alimentícios da merenda escolar valores muito acima dos praticados por municípios vizinhos e do mercado varejista.
Merenda escolar superfaturada em Piritiba (BA) — caso com decisão final do tribunal de contas
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia condenou o ex-prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana, a multa e ressarcimento de R$ 310.151,14 por superfaturamento em compras de merenda escolar entre 2017 e 2020, por ausência de pesquisa prévia de preços exigida por lei.
TST compra 30 Lexus ES 300H por R$ 10,39 mi — opção mais cara entre as 4 avaliadas no próprio estudo técnico do tribunal
O TST adquiriu 30 sedãs híbridos Lexus ES 300H a R$ 346,5 mil cada (R$ 10,39 mi no total) para uso dos 27 ministros. O Estudo Técnico Preliminar do próprio tribunal avaliou quatro modelos — Honda Accord, BYD Seal, Toyota Camry e Lexus ES 300H, entre R$ 310 mil e R$ 344 mil — e a Corte optou pelo único acima dessa faixa. O caso já chegou ao TCU.
Correlação
3 entradas
'Pão e circo': a correlação entre pobreza regional e gasto público com shows no Nordeste
O relatório 'Farras' (De Olho nos Ruralistas) documenta que o Nordeste concentra 78-80% dos shows financiados com dinheiro público no Brasil (R$ 2,22 bi, jan/2024-mar/2026); uma alegação viral usa esse dado real para concluir que há uma lógica deliberada de 'pão e circo' na região mais pobre do país — esta entrada isola o dado do salto de causalidade.
Emendas parlamentares em recorde vs. cortes no Farmácia Popular e Pé-de-Meia: o salto do 'dinheiro foi para show'
O Orçamento de 2026 destina R$ 61,4 bi a emendas parlamentares (recorde histórico) enquanto corta R$ 500 mi do Farmácia Popular e R$ 300 mi das bolsas do CAPS; uma leitura popular liga os dois fatos como se o dinheiro cortado tivesse sido redirecionado para entretenimento — mas as próprias emendas vão majoritariamente para saúde (65-81%), e o financiamento de shows via emenda é uma fração documentada muito menor.
"STF custa 39% mais que a Família Real britânica": dado real, comparador errado
Levantamentos de 2025 e 2026 mostram que o orçamento do STF (R$ 897,6 mi em 2024, R$ 953,8 mi em 2025, previsão de R$ 1,04 bi em 2026) supera o orçamento da monarquia britânica (R$ 645,1 mi). O dado orçamentário é real; a conclusão de que isso prova desperdício comparável usa como referência uma instituição sem função jurisdicional equivalente.