Trilha · institucional
INSTITUCIONAL
Caso concreto: procedimento previsto versus o que ocorreu de fato.
Entradas
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Despacho de Moraes sobre vídeo de IA na convenção do PL (28/07/2026) e a tese viral de 'três recordes mundiais'
Despacho de 28/07/2026 dá 48h para Bolsonaro esclarecer autorização de vídeo de IA na convenção do PL; a entrada documenta fatos do despacho e avalia uma tese viral associada.
Controvérsia sobre atuação da AGU (Jorge Messias) na apuração dos descontos do INSS
Oposição aciona PGR, TCU e CEP pedindo investigação de Jorge Messias por suposta omissão em alertas internos da AGU sobre fraudes do INSS desde 2024; AGU defende estratégia de ressarcimento administrativo para evitar judicialização massiva.
Acúmulo de funções de investigação, acusação e julgamento no Inquérito das Fake News e casos correlatos
Desde 2019, o Inquérito 4781 (aberto de ofício pela presidência do STF, sem provocação do Ministério Público) concentra no ministro-relator Alexandre de Moraes atos de investigação, indiciamento e julgamento; juristas divergem sobre se isso viola o sistema acusatório, e o próprio STF já julgou e manteve a constitucionalidade do inquérito em 2020.
Sigilo de 100 anos sobre registros de visitas a Daniel Vorcaro na Superintendência da PF
O Ministério da Justiça manteve, em recurso de LAI movido pela coluna de Malu Gaspar, o sigilo de 100 anos imposto pela PF sobre a lista de visitantes de Daniel Vorcaro durante sua custódia na Superintendência da PF em Brasília; a justificativa invoca proteção à intimidade, mas o mesmo padrão de recusa se repete no Senado.
Adesão do Brasil à WAICO (organização de governança de IA liderada pela China) e o enquadramento oficial como 'acompanhamento técnico'
Brasil assinou em 16/07/2026 o acordo constitutivo da WAICO, organização de governança de IA liderada pela China e sem os EUA entre os fundadores; nota oficial descreve a adesão como acompanhamento de debates multilaterais, enquanto análise jurídica especializada nota que a ratificação pelo Congresso ainda está pendente e que o país corre em paralelo dois modelos regulatórios de IA distintos.
Mineração Taboca: controle por estatal chinesa de minerais críticos e acordo direto com comunidade indígena sem mediação do MPF
A Mineração Taboca, sob controle da estatal chinesa China Nonferrous desde 2024, é investigada pelo MPF por contaminação de rios na Terra Indígena Waimiri Atroari; a empresa firmou diretamente com a associação indígena um repasse de R$ 12,3 milhões, sem mediação do MPF, dois dias após lideranças declararem desconfiança total — o MPF vê o acordo com preocupação.
Ferrovia do Pará: acordos com construtora chinesa assinados antes da consulta prévia a comunidades tradicionais
O governo do Pará assinou protocolo de intenções (2019) e memorando de entendimento em Pequim (2023) com a construtora chinesa CCCC para a Ferrovia do Pará antes de concluir a consulta prévia, livre e informada a comunidades indígenas, quilombolas e agroextrativistas afetadas pelo traçado; o Estado criou posteriormente um grupo de trabalho para a consulta, e o projeto segue para audiências públicas em 2026.
Sigilo em cascata: reclamação disciplinar contra juiz por suposto favorecimento fica 8 meses sob sigilo no CNJ
O TRF-1 apontou indício de manipulação na distribuição de um processo que beneficiou parente do ministro do STF Kássio Nunes Marques, mas não abriu processo disciplinar; o recurso do MPF ao CNJ pedindo a abertura está sob sigilo há oito meses, justificado pelo CNJ por conter informações ligadas a processos que já tramitavam sob sigilo na origem.
Seletividade penal na Lei de Drogas: ausência de critério objetivo e a resposta do STF (RE 635.659)
Até junho de 2024, a Lei de Drogas não previa critério quantitativo objetivo para diferenciar usuário de traficante, deixando a distinção a critério de polícia, MP e Judiciário caso a caso; o próprio STF reconheceu, em documento oficial, que jovens brancos e de classe média eram mais frequentemente tratados como usuários e jovens pobres, negros e pardos como traficantes, e fixou 40g/6 plantas como critério objetivo no RE 635.659.
P06-B — Prescrição parlamentar: CPMI do INSS termina sem relatório aprovado, com dois textos rejeitados/não votados
Após sete meses de trabalho e mais de mil quebras de sigilo, a CPMI do INSS terminou em 28/03/2026 sem relatório final aprovado: o texto do relator (indiciando o filho do presidente Lula) foi rejeitado por 19 a 12, e o relatório alternativo da base governista (indiciando Jair e Flávio Bolsonaro) sequer foi colocado em votação — nenhum dos dois lados obteve relatório formalmente aprovado.
Supersalários: tribunais estaduais pagam R$ 10,7 bi acima do teto constitucional em 2025, STF libera parte dos penduricalhos
Levantamento de Transparência Brasil e República.org aponta R$ 10,7-11 bi pagos acima do teto constitucional pelos tribunais estaduais em 2025 (+42% sobre 2024); Folha revelou 616 magistrados recebendo até R$ 495 mil/mês via resolução conjunta CNJ/CNMP; STF, em 30/06/2026, liberou parte das verbas por maioria, mantendo limite de 35% acima do teto para indenizatórias.
Operação Carbono Oculto: créditos de carbono vendidos como ESG legítimo sobre terra pública federal grilada no Amazonas
MPF e PF investigam esquema em que ~530 mil hectares de terra pública federal no sul do Amazonas, com cadeia dominial fraudada (SIGEF adulterado, INCRA e IPAAM capturados), geraram 168,8 milhões de créditos de carbono (UECs) certificados pela Verra e vendidos como compensação ESG a Boeing, Nestlé, Gol e outras empresas; INCRA confirmou que a área pertence à União.
Escritório de Viviane Barci de Moraes cresce 500% em casos nos tribunais superiores após Alexandre de Moraes chegar ao STF
Levantamento com base em dados da Receita Federal mostra que o número de processos do escritório de Viviane Barci de Moraes em tribunais superiores subiu de 27 para 159 (STJ+STF) desde que seu marido, Alexandre de Moraes, ingressou no STF em 2017 — incluindo R$ 80 milhões recebidos do Banco Master em menos de dois anos. Em fev/2026, a advogada assumiu a defesa de Lucas Kallas — sócio de Daniel Vorcaro (Banco Master) — em processo remetido ao STF; a proposta de restringir atuação de parentes de ministros como advogados na Corte teve reunião cancelada pelo presidente Fachin dias depois.
"Sabor imprensa": Secom paga influenciadores e entrega guia de atuação — parece conteúdo editorial, é publicidade de governo com roteiro
Documentos da Secom mostram influenciadores digitais contratados com cachê para divulgar campanhas oficiais sob um 'Guia Influenciador' com obrigações (citar Governo Federal/Ministério da Saúde, hashtags oficiais) e vedações ('não falar mal do governo'); em 2025-2026, sob Sidônio Palmeira, a Folha documentou cerca de R$ 2 mi em cachês a influenciadores e artistas para bandeiras e ações do Executivo.