FNDE e o mobiliário escolar acima da referência de controle

Por que isto é Trilha 4 (e nacional)

O critério da trilha é comparação de preço documentada. Aqui ela existe em dois eixos: (1) item a item — conjunto de mesa de professor homologado a até R$ 1.072 frente a referência CGU/inflação em torno de R$ 387; (2) agregado — ata com potencial de R$ 3 bilhões frente a estimativa de controle de cerca de R$ 2 bilhões. O impacto é federal: ata nacional do FNDE, adesões possíveis por municípios em todo o país, com validade estendida e contratos já assinados a partir da ata.

O que a CGU já tinha dito em 2022

Ainda no governo anterior, a Controladoria apontou risco de sobrepreço da ordem de R$ 1,5–1,6 bilhão e pediu revisão de edital e pesquisa de preços. A quantidade prevista foi reduzida (de cerca de 10 milhões para 4,5 milhões de carteiras), mas a cobertura de 2025 mostra que os preços homologados em junho/2024 permaneceram acima das referências usadas pela CGU — e acima da maioria das 145 licitações locais de 2022–2023 listadas no próprio edital do FNDE, mesmo com inflação.

Contraponto do órgão

O FNDE responde que as certificações garantem segurança, sustentabilidade e logística nacional, e que houve ampla participação regional de fornecedores. Essa defesa é registrada: a entrada não conclui má-fé automática; documenta o desvio de preço frente à referência de controle e ao mercado citado nas fontes.

O que fica de fora

Não trato como fato consumado o prejuízo integral de R$ 1 bilhão — a ata autoriza compras até o teto; até a data das reportagens, só uma fração havia sido efetivada (contratos na casa das dezenas de milhões). A proporção relevante é a do preço unitário homologado versus referência, não o desembolso já realizado.

Atualização pendente

Acompanhar volume efetivamente contratado até o fim da validade da ata; eventual nova manifestação da CGU ou do TCU sobre os preços de 2024; respostas formais das vencedoras e da Abime.